Termos de uso da plataforma

1. Plataforma e compras nas lojas

O Beacon Shop é uma ferramenta de catálogo, pedidos, estoque e gestão de lojas, fornecida por Alan Marcell de Oliveira (Amodev Consultoria em TI), CNPJ 30.783.224/0001-88, Barueri/SP. Estes termos regulam o uso da plataforma. A compra de produtos é feita com a loja identificada na vitrine, não com o Beacon. As condições da venda, entrega ou retirada e atendimento são informadas pela loja antes do pedido, sem afastar responsabilidades legais da plataforma.

2. Cadastro e segurança

O cadastro de dono de loja exige maioridade e informações verdadeiras. Quem cadastra e administra a loja deve estar autorizado a representá-la. Guarde sua senha e conceda à equipe somente os acessos necessários. Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas pelo contato ao final. A responsabilidade pelo uso da conta não afasta a responsabilidade da plataforma por falhas próprias, nem os direitos de quem sofreu fraude.

3. Obrigações da loja

A loja deve manter identificação, contato, catálogo, preços, disponibilidade, despesas adicionais, prazos e restrições corretos e acessíveis; cumprir ofertas e pedidos; atender cancelamentos e reclamações e respeitar o CDC e a LGPD. É proibido usar a plataforma para fraude, produtos ilícitos ou acesso a dados de outra loja. Integrações com ERP e WhatsApp só podem ser conectadas por quem tem autorização para usar essas contas.

4. Condições comerciais

A plataforma está em fase de lojas piloto, com planos ainda em definição. Criar uma conta não autoriza cobrança de assinatura. Preço, período, recursos, renovação e cancelamento de um plano pago precisam ser apresentados e acordados antes de qualquer cobrança. Não há prazo de suporte ou disponibilidade garantido por esta minuta.

Pagamentos dos pedidos são combinados diretamente com a loja; o site não cobra nem guarda dados de cartão. Isso não exclui os direitos de quem contrata pela internet, inclusive arrependimento e restituição quando aplicáveis.

5. Dados pessoais

A plataforma controla os dados de conta e segurança; a loja controla os dados necessários ao atendimento dos pedidos, e o Beacon os trata em nome dela. Cada parte deve observar suas obrigações de proteção de dados. Aceitar estes termos não equivale a consentir com publicidade ou com todo tratamento de dados. Finalidades, bases legais, fornecedores e direitos estão na política de privacidade. Instruções e condições de tratamento entre loja e plataforma precisam ser formalizadas no contrato aplicável; estes termos não afirmam adesão a cláusulas de transferência internacional ainda não comprovadas.

6. Encerramento e suspensão

O dono pode solicitar encerramento e orientações sobre os dados da loja pelo contato ao final. Encerrar a conta não cancela automaticamente pedidos, obrigações com clientes ou retenções exigidas por lei. Dados de clientes não podem ser transferidos a terceiros sem fundamento legal. Fraude, abuso ou risco de segurança podem justificar bloqueio proporcional, inclusive urgente; o usuário pode pedir esclarecimento e revisão pelo mesmo canal.

7. Disponibilidade e responsabilidade

Pode haver interrupções para manutenção ou falhas de fornecedores. A loja responde pelas ofertas e produtos que fornece; o Beacon responde pelas obrigações legais que lhe cabem na prestação da plataforma. Nenhuma cláusula exclui responsabilidades legais por falhas próprias, proteção de dados ou direitos obrigatórios do consumidor.

8. Mudanças, lei e contato

Mudanças relevantes devem ser informadas antes de valerem, com versão identificada e novo aceite quando necessário, sem modificar retroativamente a versão aceita. Estes termos seguem a lei brasileira. Para questões da plataforma, use privacidade@bcom.app.br; para um pedido, use também o contato da loja. No contrato com o Beacon, o foro é Barueri/SP, ressalvados o foro do domicílio do consumidor e as normas obrigatórias de competência. Essa escolha não impõe foro às compras feitas nas lojas.